Ato que autoriza a Contratação Direta nº 99 | Processo 269/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL
Valor estimado: R$ 111.581.
- Publicação
- 18 agosto 2026
- Valor estimado
- R$ 111.581
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 88142302000145-1-000312/2026
- Referência
- 88142302000145-1-000312/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
A presente contratacao decorre da necessidade de execucao das acoes de qualificacao profissional previstas em convenio celebrado com o Estado do Rio Grande do Sul as quais exigem a prestacao de servicos tecnicos especializados de natureza predominantemente intelectual compreendendo a instrutoria o planejamento e a organizacao das turmas o acompanhamento pedagogico dos participantes o controle de frequencia o monitoramento das evasoes e demais atividades inerentes a execucao dos cursos. A execucao do objeto demanda conhecimentos tecnicos especificos equipe de instrutores qualificados metodologia de ensino consolidada e experiencia comprovada na oferta de cursos de qualificacao profissional requisitos indispensaveis para o alcance dos objetivos pactuados no convenio e para a adequada formacao dos beneficiarios. Diante dessas caracteristicas a contratacao fundamenta se na hipotese de dispensa de licitacao prevista no art. 75 inciso XV da Lei n 14.133 2021 desde que demonstrada a inviabilidade de competicao e atendidos os demais requisitos legais especialmente quanto a notoria especializacao da instituicao contratada quando aplicavel a hipotese prevista na legislacao. P…
Publicações oficiais
- PNCP · 88142302000145-1-000312/2026 · 18 agosto 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 111.581.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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