Ato que autoriza a Contratação Direta nº 99/2026

Publicação

30 junho 2026

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

51174001000193-1-000181/2026

Referência

51174001000193-1-000181/2026

Fonte oficial

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Objeto

O objeto do presente Termo de Compromisso consiste na concessão de empréstimos, financiamentos e outras espécies de consignações permitidas, conforme autorização da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, aos(às) magistrados(as) e servidores(as) ativos(as) e inativos(as) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos termos do Decreto Estadual nº 60.435/2014 e suas alterações, sem ônus para o TJSP.

Publicações oficiais

• PNCP · 51174001000193-1-000181/2026 · 30 junho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.