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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 98/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE SALESOPOLIS

Valor estimado: R$ 3.500.

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Publicação
22 julho 2026
Valor estimado
R$ 3.500
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
46523296000126-1-000169/2026
Referência
46523296000126-1-000169/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

A ação formativa para educadores da rede municipal de Educação, da Estância Turística de Salesópolis, intitulada “ECA DIGITAL, BULLYING E CYBERBULLYING Protegendo Crianças e Adolescentes na Era Digital”, tem como foco não só atender ao que dispõe a Lei nº 13.185/2015, capacitando os profissionais da educação das escolas locais para o enfrentamento de desafios diários dentro dessa perspectiva de proteção à criança e ao estudante, no que se refere à prática de bullying, e ampliando as discussões quanto à Lei nº 15.211/2025, que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente voltada para a internet e está em vigor desde março de 2026.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 3.500.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE SALESOPOLIS (Brasil).
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