Ato que autoriza a Contratação Direta nº 96/2025

Publicação

9 outubro 2025

Valor estimado

R$ 5.792

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

76105568000139-1-000211/2025

Referência

76105568000139-1-000211/2025

Fonte oficial

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Objeto

DESPESA COM INSCRIÇÃO PARA QUINZE SERVIDORES DA SMDSF PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO: SUAS E ÓRGÃOS DE DEFESA DE DIREITOS (CONSELHO TUTELAR, DISQUE 100, MP E PODER JUDICIÁRIO), na modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme o Art. 74 da Lei Federal n° 14.133/2021., com fulcro no Art. 74, inciso III, F e §3º da Lei 14.133/2021 e consonância com o Parecer Jurídico n° 329/2025.

Publicações oficiais

• PNCP · 76105568000139-1-000211/2025 · 9 outubro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 5.792.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.