Ato que autoriza a Contratação Direta nº 95/2025

Publicação

16 setembro 2025

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

15883796000145-1-000128/2025

Referência

15883796000145-1-000128/2025

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Credenciar empresa para Prestação de Serviços de Formação de Condutores, conforme previsto na Lei n. 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e regulamentação dada pela Resolução/Contran n. 789/2020 e sucedâneas, com vistas à execução do Programa CNH SOCIAL, destinado à formação, qualificação e habilitação de condutores de veículos automotores para pessoas de baixa renda, observando os critérios estabelecidos no Edital de Chamamento Público n. 001/2025/DETRAN/RO:

Publicações oficiais

• PNCP · 15883796000145-1-000128/2025 · 16 setembro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.