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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 95/2025

Órgão comprador: MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS

Valor estimado: R$ 12.000.

Publicação
14 novembro 2025
Valor estimado
R$ 12.000
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
49582441000138-1-000063/2025
Referência
49582441000138-1-000063/2025
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Trata-se da contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa HELDER PESSOA LOPES 08853154499, nos termos do art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com vistas à participação de servidores do Ministério de Portos e Aeroportos na Palestra "Paciente Ativo no Cuidado Paliativo" (In Company) e on line, durante a Campanha Nacional Novembro Azul no âmbito do MPOR.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 12.000.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS (Brasil).
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