Ato que autoriza a Contratação Direta nº 94/2025

Publicação

10 novembro 2025

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

51174001000193-1-000334/2025

Referência

51174001000193-1-000334/2025

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal Regional da 4ª Região, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com a finalidade de autorizar a cessão do direito de uso do Sistema de Processo Judicial Eletrônico - EPROC e sua disponibilização.

Publicações oficiais

• PNCP · 51174001000193-1-000334/2025 · 10 novembro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.