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Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 93/2025

Órgão comprador: SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA

Objeto

Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de São Paulo e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com o objetivo de garantir o livre e seguro exercício funcional de juízes, bem como sua segurança e de seus familiares que se encontrem em situação de risco em razão do exercício da atividade jurisdicional do magistrado no âmbito do TJSP.

Publicações oficiais

  • PNCP · 51174001000193-1-000332/2025 · 6 novembro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
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