Ato que autoriza a Contratação Direta nº (92) | 9-0/2026
Órgão comprador: CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO
Valor estimado: R$ 34.400.
- Publicação
- 20 janeiro 2026
- Valor estimado
- R$ 34.400
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 04240846000150-1-000010/2026
- Referência
- 04240846000150-1-000010/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Contratação de serviços especializado em transparência pública no acompanhamento do Índice de Transparência do Poder Legislativo, diagnostico, treinamento e correções existentes no Portal da Transparência, Ouvidoria e E-SIC, conforme legislação da Matriz da Resolução Atricon no 01/2023 exigidas pelo TCE-TO; Cumprimento das Leis Federais nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e Lei Federal nº 14.129/2021 - Governo Digital; Acompanhamento com elaboração de relatórios técnicos para subsídios de processos de monitoramento e fiscalização empreendidas no Portal da Transparência, Ouvidoria e E-SIC junto ao Sistema de Comunicação Processual – SICOP do TCE-TO e outros órgãos fiscalizadores; e Serviços de Tecnologia da Informação no atendimento da recomendação do Layout do Portal da Transparência, conforme orientações da Portaria nº 773/2022 do TCE-TO da Cartilha “Transparência Pública”.
Publicações oficiais
- PNCP · 04240846000150-1-000010/2026 · 20 janeiro 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 34.400.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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