Ato que autoriza a Contratação Direta nº 91/2025

Publicação

10 setembro 2025

Valor estimado

R$ 180.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

11097342000198-1-000143/2025

Referência

11097342000198-1-000143/2025

Fonte oficial

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Objeto

contratação de serviços técnicos especializados de advocacia, por meio de sociedade de advogados de notória especialização, para assessoria e consultoria jurídica de natureza contínua e integrada. O foco principal é a elaboração e implementação do programa de conformidade do Município de Carpina à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como o suporte consultivo e contencioso em matérias de alta complexidade afetas ao Direito Público Municipal

Publicações oficiais

• PNCP · 11097342000198-1-000143/2025 · 10 setembro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 180.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE CARPINA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.