Ato que autoriza a Contratação Direta nº 9032 | Processo 999278/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE LEME
Valor estimado: R$ 24.970.
- Publicação
- 13 novembro 2025
- Valor estimado
- R$ 24.970
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 46362661000168-1-002379/2025
- Referência
- 46362661000168-1-002379/2025
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
SV. DE aplicacao de curso obrigatorio de qualificacao profissional para os Guardas Civis Municipais conforme legislacao em vigencia Lei n 10.826 2003 Estatuto do Desarmamento onde exige a comprovacao de capacidade tecnica para o porte de armas Decreto n 11.615 2023 Define o EQP como o meio de comprovacao e estabelece a carga horaria anual Instrucao Normativa DG PF N 310 DE 10 DE JUNHO DE 2025 Estabelece normas e procedimentos para concessao de porte de arma de fogo funcional condicionado as guardas municipais mediante Termo de Adesao e Compromisso TAD. A contratacao do respectivo estagio e fundamental para a manutencao do Porte de Arma Institucional da Guarda Civil Municipal de Leme Sp. PA 10460
Publicações oficiais
- PNCP · 46362661000168-1-002379/2025 · 13 novembro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 24.970.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE LEME (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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