Ato que autoriza a Contratação Direta nº 9005/2024

Objeto

O presente Contrato tem por objeto a execução de serviços ambulatoriais técnico profissionais pela CONTRATADA, objetivando o atendimento regionalizado e regulado por equipe multiprofissional em saúde, como Centro de Atendimento em Saúde do Programa TEAcolhe –CAS/TEAcolhe, conforme regulamentado no Decreto nº 56.505/2022 e na Portaria SES/RS nº 481/2023, para atender a demanda no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS dos municípios pertencentes à 5ª Região de Saúde, conforme especificado tecnicamente no DOCUMENTO DESCRITIVO aprovado pelas partes, que é parte integrante deste instrumento, visando à garantia da atenção integral à saúde, a partir do cumprimento dos seguintes quantitativos mínimos: 150 usuários/mês e 1.200 atendimentos/mês, conforme registro da produção mensal através do Boletim de Produção Ambulatorial Individualizada(BPAi).

Publicações oficiais

• PNCP · 87958625000149-1-000308/2024 · 17 julho 2024

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 960.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é SECRETARIA DA SAUDE (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.