Ato que autoriza a Contratação Direta nº 90/2025

Publicação

10 dezembro 2025

Valor estimado

R$ 107.330

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

17702499000262-1-000203/2025

Referência

17702499000262-1-000203/2025

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

O presente documento tem por objetivo estabelecer as condições gerais que orientarão o processo de contratação direta por dispensa de licitação, fundamentada no Art. 75, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 5.910/2024, destinada à aquisição de medicamentos para a Farmácia Básica da Secretaria Municipal de Saúde de Cataguases – MG, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Publicações oficiais

• PNCP · 17702499000262-1-000203/2025 · 10 dezembro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 107.330.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE CATAGUASES (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.