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Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 9/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE MARIA HELENA

Valor estimado: R$ 50.000.

Publicação
12 maio 2026
Valor estimado
R$ 50.000
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
76247386000100-1-000042/2026
Referência
76247386000100-1-000042/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

O presente instrumento tem por objeto a celebração de parceria com a Associação de Pais e Ami-gos dos Excepcionais de Maria Helena – PR (APAE), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 04.145.569/0001-04, com sede na Rua Piedade nº 201, Centro, no Município de Maria Helena – PR, mediante a formalização de Termo de Colaboração, visando à consecução de finali-dade de interesse público e recíproco, com a transferência de recursos financeiros para a execu-ção de serviços de atendimento especializado a pessoas com deficiência intelectual e múltipla, bem como o apoio às suas famílias, por meio de ações socioassistenciais, educacionais e de inclu-são social, destinados ao custeio e à manutenção das atividades desenvolvidas pela entidade.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 50.000.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE MARIA HELENA (Brasil).
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