Ato que autoriza a Contratação Direta nº 9/2026
Órgão comprador: SERVICO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-SEPREV
Valor estimado: R$ 21.600.
- Publicação
- 10 junho 2026
- Valor estimado
- R$ 21.600
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 96493648000116-1-000008/2026
- Referência
- 96493648000116-1-000008/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de assessoria atuarial ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Franco da Rocha/SP, pelo prazo de 12 (doze) meses, renovável nos termos do art. 107 da Lei n.º 14.133/2021 por até 10 (dez) anos, compreendendo: Nota Técnica Atuarial (NTA) por tipo de benefício; Avaliação Atuarial anual; elaboração e envio do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial – DRAA à SPREV; Estudos de Impacto Atuarial decorrentes de alterações legislativas ou estruturais; reuniões técnicas presenciais e/ou por videoconferência; e assessoria técnica contínua por consultores capacitados – tudo em conformidade com a Portaria MTP n.º 1.467/2022 e demais normativos aplicáveis aos RPPS.
Publicações oficiais
- PNCP · 96493648000116-1-000008/2026 · 10 junho 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 21.600.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é SERVICO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-SEPREV (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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