Ato que autoriza a Contratação Direta nº 9/2026
Órgão comprador: CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE VILA MARIA
Valor estimado: R$ 7.180.
- Publicação
- 16 junho 2026
- Valor estimado
- R$ 7.180
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 24128836000134-1-000009/2026
- Referência
- 24128836000134-1-000009/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
contratação de empresa especializada em Medicina e Segurança do Trabalho para elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), do Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LTIP) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), bem como para a prestação de serviços de gestão das obrigações relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho perante os sistemas governamentais aplicáveis, inclusive aquelas vinculadas ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, contemplando o envio dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240, emissão de Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT e demais serviços correlatos necessários ao atendimento das exigências legais aplicáveis à Câmara Municipal de Vereadores de Vila Maria/RS. eventual inclusão de um servidor adicional durante a vigência contratual; e correspondente à realização de até três Atestados de Saúde Ocupacional – ASOs.
Publicações oficiais
- PNCP · 24128836000134-1-000009/2026 · 16 junho 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 7.180.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE VILA MARIA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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