Ato que autoriza a Contratação Direta nº 9/2025
Órgão comprador: CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE ESPIGAO DO OESTE
Valor estimado: R$ 59.000.
- Publicação
- 5 fevereiro 2026
- Valor estimado
- R$ 59.000
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 04391603000112-1-000026/2025
- Referência
- 04391603000112-1-000026/2025
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Contratação de serviço de consultoria técnica especializada, prestada por profissional com notório conhecimento jurídico, destinada à análise, adequação e proposição de atualização dos seguintes instrumentos normativos: Estatuto dos Servidores, Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), Regimento Interno e Lei Orgânica da Câmara Municipal de Espigão do Oeste. A consultoria abrangerá, ainda, a análise técnica e proposição de ajustes nos instrumentos equivalentes da Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste, de forma a garantir coerência normativa entre os órgãos do mesmo ente federativo e adequação às legislações atuais, assegurando uniformidade jurídica e administrativa.
Publicações oficiais
- PNCP · 04391603000112-1-000026/2025 · 5 fevereiro 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 59.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE ESPIGAO DO OESTE (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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