Ato que autoriza a Contratação Direta nº 893 | Processo 906/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO
Valor estimado: R$ 14.000.
- Publicação
- 18 dezembro 2025
- Valor estimado
- R$ 14.000
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 55293427000117-1-000648/2025
- Referência
- 55293427000117-1-000648/2025
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
1. OBJETO Contratacao de empresa especializada para elaborar Estudo de Trafego no trecho entre os quilometros 07 e 13 da Estrada Vicinal Municipal Prefeito Elio Gomes no municipio de Presidente Epitacio SP com foco em seguranca viaria identificacao de pontos criticos de atropelamento e proposicao de medidas de mitigacao. 2. JUSTIFICATIVA A necessidade do estudo decorre da elevada circulacao de veiculos na via associada ao registro de acidentes e atropelamentos de fauna. O Estudo de Trafego subsidiara medidas de engenharia fiscalizacao e gestao contribuindo para a melhoria da seguranca viaria. Este termo tambem complementa obrigacoes associadas a medidas ambientais e mitigadoras correlatas a fauna e a seguranca dos usuarios. Alem disso a municipalidade firmou um Termo de Ajustamento de Conduta TAC com o GAEMA Nucleo Presidente Prudente no ambito do Inquerito Civil n 0705.0000058 2022 que estabelece obrigacoes relacionadas ao monitoramento mitigacao e prevencao de impactos a fauna decorrentes do trafego na via. Assim este estudo e parte das acoes necessarias para o cumprimento das determinacoes pactuadas garantindo conformidade ambiental e suporte tecnico para futura…
Publicações oficiais
- PNCP · 55293427000117-1-000648/2025 · 18 dezembro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 14.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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