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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 893/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE PAULINIA

Valor estimado: R$ 300.000.

Publicação
3 julho 2026
Valor estimado
R$ 300.000
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
45751435000106-1-000245/2026
Referência
45751435000106-1-000245/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

A PRESENTE DEMANDA REFERE-SE À LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGAS – CAPS AD, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAULÍNIA. A NECESSIDADE DECORRE DA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL ATUALMENTE UTILIZADO, EM RAZÃO DE SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO PELA PROPRIETÁRIA, EXIGINDO A IMEDIATA SUBSTITUIÇÃO PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS. O IMÓVEL DEVERÁ POSSUIR ESTRUTURA COMPATÍVEL COM AS ATIVIDADES ASSISTENCIAIS, ADMINISTRATIVAS E MULTIPROFISSIONAIS DO SERVIÇO, INCLUINDO AMBIENTES PARA ATENDIMENTO, RECEPÇÃO, CONVIVÊNCIA, COZINHA, REFEITÓRIO, BANHEIROS, POSTO DE ENFERMAGEM, ARQUIVO E ACESSIBILIDADE. A NÃO CONTRATAÇÃO PODERÁ COMPROMETER A CONTINUIDADE DOS ATENDIMENTOS DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – RAPS, PREJUDICANDO AÇÕES TERAPÊUTICAS E DE ACOLHIMENTO AOS USUÁRIOS. TRATA-SE DE DEMANDA DE ALTA PRIORIDADE, VISANDO ASSEGURAR A CONTINUIDADE ININTERRUPTA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL À POPULAÇÃO.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 300.000.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE PAULINIA (Brasil).
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