Ato que autoriza a Contratação Direta nº 89 | Processo 116/2024

Objeto

Dispensa de licitacao com base na lei 14.133 21 Art. 75 paragrao VIII para aquisicao de cestas basicas e agua potavel de forma emergencial para a comunidade indigena da aldeia Irapua na BR 290 da municipio autorizada conforme nota de orientacao para uso excepcional do incentivo estadual aos povos indigenas decreto estadual de calamindade publica n 57.596 de 1 de maio de 2024 e decreto municipal de situacao de emergencia n 5.618 de 30 de abril de 2024 seguindo o parecer juridico 2240 2024 da PGM. Recurso 1621 detalhamento 4090 conta 040345830 2 C.C. 6885 AUXILIO AOS POVOS INDIGENAS

Publicações oficiais

• PNCP · 88142302000145-1-000100/2024 · 20 maio 2024

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 885.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.