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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 89/2026

Órgão comprador: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA

Valor estimado: R$ 158.794.

Publicação
29 julho 2026
Valor estimado
R$ 158.794
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
04567897000190-1-000153/2026
Referência
04567897000190-1-000153/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

prestação de serviços de produção e desenvolvimento editorial, em versão impressa e digital, da Revista da Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará (EJPA), incluindo trabalho de instrução e consultoria, abrangendo solicitação de registro do “Número Internacional Normalizado para Publicações Seriadas” (International Standard Serial Number – ISSN), do registro de “Identificador de Objeto Digital” (Digital Object Identifier – DOI) dos artigos, ficha catalográfica elaborada por bibliotecário, normalização segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), diagramação, acompanhamento gráfico e consultoria/suporte voltados à qualificação do periódico no programa QUALIS/CAPES/MEC — sistema de classificação da produção intelectual em periódicos (Qualis Periódicos), mantido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), fundação vinculada ao Ministério da Educação (MEC) —, com disponibilização das edições em plataforma editorial proprietária especializada em Direito Público.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 158.794.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA (Brasil).
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