Ato que autoriza a Contratação Direta nº 89/2026
Encerrada. Valor estimado: R$ 57.600.
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Valores e números
Objeto
Contratação de vaga para acolhimento em Residencial Terapêutico Tipo I, destinada ao atendimento do usuário E. B., em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos nº 5003409-86.2026.8.21.0078/RS. Conforme decisão judicial, o paciente apresenta quadro clínico que demanda cuidados contínuos, acompanhamento multiprofissional e ambiente especializado, não possuindo condições clínicas ou cognitivas para retorno ao convívio domiciliar. A decisão determinou ao Município, de forma solidária com o Estado do Rio Grande do Sul, a disponibilização de vaga em instituição de longa permanência ou residencial terapêutico adequado ao seu quadro, por tempo indeterminado.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| PNCP | 98671597000109-1-000343/2026 | 17 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 57.600.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE VERANOPOLIS (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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