Ato que autoriza a Contratação Direta nº 89/2026
MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES
Encerrada. Valor estimado: R$ 22.455.
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Valores e números
Objeto
O curso “Prático de Retenções Tributárias e os impactos da nova Reforma Tributária na Administração Pública” tem por objetivo servidores públicos para o correto cumprimento das obrigações tributárias nas contratações públicas, do planejamento ao pagamento, com foco em retenções, escrituração fiscal, gestão de riscos e conformidade com a fiscalização eletrônica. Aborda de forma prática as retenções de IRRF, INSS e ISS, os sistemas eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb e MIT.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| PNCP | 01263896000164-1-000658/2026 | 22 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 22.455.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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