Ato que autoriza a Contratação Direta nº 88/2025

Objeto

rata-se de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, aplicando-se, assim, a alínea "f", inciso III do art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, visando o pagamento da inscrição de 1 (um) servidor do Ministério de Portos e Aeroportos no 28º Curso “Entendendo a Contabilidade Aplicada ao Setor Público – com enfoque no PCASP e nas Demonstrações Contábeis”, promovido pela Associação Brasileira de Orçamento Público (ABOP), entidade civil sem fins lucrativos, com reconhecida atuação na capacitação e desenvolvimento técnico de profissionais das áreas de planejamento, orçamento e finanças públicas.

Publicações oficiais

• PNCP · 49582441000138-1-000054/2025 · 29 outubro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 3.200.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.