Ato que autoriza a Contratação Direta nº 86/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA
Valor estimado: R$ 113.400.
Objeto
a) o assessoramento jurídico administrativo destinado para a instituição, implantação e gestão de um Programa de Gestão Estratégica do Executivo Municipal, a ser instituído por Decreto Municipal. b) a manutenção de forma continuada à disposição do prefeito, secretários municipais, Procurador e assessores jurídicos do quadro municipal e servidores municipais, estudos e apoio jurídico para a solução de questões, no âmbito administrativo, mediante atendimento presencial e remoto, na forma disposta neste contrato; c) o assessoramento aos secretários municipais e servidores na implementação das rotinas de organização de processos de suas secretarias, buscando sistematizar os procedimentos internos, para que haja a devida segurança jurídica nas decisões e que haja transversalidade e alinhamento com as demais secretarias municipais, em especial com a Secretaria Municipal de Gestão, Governança e Finanças, para as decisões administrativas estejam ao abrigo do Programa.
Publicações oficiais
- PNCP · 88254883000107-1-000111/2025 · 10 junho 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 113.400.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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