Ato que autoriza a Contratação Direta nº 86/2025
Órgão comprador: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Publicação
- 18 dezembro 2025
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 00509968000148-1-004456/2025
- Referência
- 00509968000148-1-004456/2025
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
O objeto deste Termo de Cessão de Uso de espaço físico, em caráter não oneroso e precário, em todos os prédios onde funcionam as unidades trabalhistas localizadas no Estado do Piauí, no âmbito da Justiça do Trabalho, com destinação à ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL PIAUÍ, com vistas a possibilitar o funcionamento de uma sala especial para assistência aos advogados, com fundamento no § 4º do artigo 7º da Lei nº 8.906/1994 e art. 4º da Resolução CSJT Nº 356 de 2023.
Publicações oficiais
- PNCP · 00509968000148-1-004456/2025 · 18 dezembro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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