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Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 84/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE ESTRELA DALVA

Valor estimado: R$ 18.549.

Publicação
26 agosto 2026
Valor estimado
R$ 18.549
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
17710096000184-1-000107/2026
Referência
17710096000184-1-000107/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas Organizações, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme §1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009, Lei nº 14.660/2023 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE (Resolução CD/FNDE nº 06 de 08 de maio de 2020, alterada pelas Resoluções nº 20 de 02 de dezembro de 2020 e nº 21 de 16 de novembro de 2021) e Lei 14.133/2021-Hortifruti

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 18.549.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE ESTRELA DALVA (Brasil).
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