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Ato que autoriza a Contratação Direta nº (8316) | 1436-0/2026

MUNICIPIO DE SITIO D'ABADIA

Encerrada. Valor estimado: R$ 500.

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Valores e números

R$ 500
Valor estimado

Objeto

ART. 22 DA LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS LEI 8.742, DE 07 DE SETEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI 12.345 DE 2011, RESOLUÇÃO N°39, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE PROCESSO DE REORDENAMENTO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM RELAÇÃO À POLITÍCA DE SAÚDE. LEIS N° 10.954, DE 29 DE SETEMBRO DE 2004, E N° 10.458. DE 14 DE MAIO DE 2002. "(NR)". DECRETRO N° 6.307, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, CONSIDERANDO QUE O SUAS AFIANÇA AS SEGUINTES SEGURANÇAS, OBSERVANDO AS NORMAS GERAIS. I - ACOLHIDA; II - RENDA; III - CONVÍVIO OU VIVÊNCIA FAMILIAR, COMUNITÁRIA E SOCIAL; IV - DESENVOLVIMENTO DE AUTONOMIA; V - APOIO E AUXÍLIO.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
PNCP 01740489000109-1-001203/2026 16 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 500.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE SITIO D'ABADIA (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
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