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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 83 | Processo 385/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO

Valor estimado: R$ 426.

Publicação
26 março 2026
Valor estimado
R$ 426
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
55293427000117-1-000078/2026
Referência
55293427000117-1-000078/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

realizar a pintura e manutencao do imovel destinado a abrigar o Conselho Tutelar de Presidente Epitacio SP. A medida e essencial para garantir condicoes adequadas de habitabilidade higiene e conservacao do predio assegurando um ambiente apropriado para o atendimento a populacao e para a continuidade das atividades operacionais do orgao fundamental na execucao dos servicos publicos municipais. REQUISITOS DA CONTRATACAO As tintas e materiais fornecidos deverao atender aos seguintes requisitos Deverao ser novos e de primeira linha. Apresentar qualidade compativel com as exigencias de rendimento cobertura e durabilidade. Cada item devera ser entregue em sua embalagem original lacrada rotulada com identificacao do fabricante cor lote e prazo de validade. E proibido o fornecimento de produtos recondicionados ou de procedencia duvidosa. RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA A empresa contratada assume integral responsabilidade pela qualidade dos materiais comprometendo se a realizar a substituicao imediata de qualquer item em desacordo com as especificacoes ou com defeito no prazo maximo de 48 quarenta e oito horas uteis sem onus adicional para o Municipio. DESPESAS …

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 426.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO (Brasil).
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