Ato que autoriza a Contratação Direta nº 817/2025

Objeto

Referente ao pagamento de taxa para análise referente à aprovação de atividade não constante para órgão ambiental local - Fujama, referente ao projeto de contrução da nova sede da Câmara Municipal. Necessárias análise ao órgão ambiental para que tenhamos respaldo do mesmo sobre a não necessidade de licenciamento ambiental, já que a atividade do local se enquadra como atividade não constante. Logo, o órgão ambiental irá emitir um documento chamado DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE NÃO CONSTANTE. Este documento de será necessário para o alvará de obra, além de comprovar a anuência sobre o órgão ambiental referente à esta construção

Publicações oficiais

• PNCP · 83539643000135-1-000008/2025 · 31 janeiro 2025

Outras licitações de JARAGUA DO SUL CAMARA DE VEREADORES

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 158.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é JARAGUA DO SUL CAMARA DE VEREADORES (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.