Ato que autoriza a Contratação Direta nº (8146) | 1249-0/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE SITIO D'ABADIA
Valor estimado: R$ 390.
- Publicação
- 14 agosto 2026
- Valor estimado
- R$ 390
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 01740489000109-1-001031/2026
- Referência
- 01740489000109-1-001031/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
O presente processo tem por objetivo formalizar a dispensa de licitação, conforme o disposto no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para custeio de despesas referentes ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD) do(a) paciente acima identificado(a).A solicitação justifica-se diante da necessidade de garantir o acesso do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) a tratamento especializado indisponível na rede local, conforme laudo médico emitido por profissional da rede pública de saúde, e parecer favorável da Coordenação de Regulação/TFD. O deslocamento é imprescindível para continuidade do tratamento e preservação da saúde e da vida do(a) paciente, caracterizando situação de atendimento a necessidades emergenciais e de interesse público, o que fundamenta a dispensa de procedimento licitatório.
Publicações oficiais
- PNCP · 01740489000109-1-001031/2026 · 14 agosto 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 390.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE SITIO D'ABADIA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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