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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 81/2025

Órgão comprador: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

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Publicação
18 setembro 2025
Valor estimado
R$ 0
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
19421427000191-1-000094/2025
Referência
19421427000191-1-000094/2025
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

O presente ajuste tem por objeto a cessão, sem ônus para o órgão de origem, da servidora Fabiane Rego Colares, integrante do quadro de pessoal da CEDENTE, para o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, a fim de desempenhar suas atividades no âmbito do CESSIONÁRIO. A cessão será realizada nos termos do art. 52, §2.º, inciso III, alínea “a”, da Lei Estadual n.º 1.762/1986, com redação dada pela Lei Complementar Estadual n.º 152/2015.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 0.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
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