Ato que autoriza a Contratação Direta nº 802/2026
Encerrada. Valor estimado: R$ 125.032.
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Valores e números
Objeto
A presente requisição justifica-se pela necessidade urgente de recuperação localizada do pavimento asfáltico das vias municipais indicadas, considerando os danos e riscos à segurança viária constatados em vistoria pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras.A demanda é reforçada pelas precipitações excepcionalmente elevadas registradas em setembro de 2026, quando o Município de Iguape apresentou acumulado de 454,2 mm, conforme dados oficiais do INMET, volume 296,7% superior à normal climatológica do período.A contratação visa restabelecer condições adequadas de segurança e trafegabilidade, prevenir o agravamento das deteriorações existentes e preservar a infraestrutura viária municipal.Diante da urgência das intervenções, propõe-se a contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, condicionada à comprovação documental da situação emergencial e ao atendimento dos demais requisitos legais.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| PNCP | 45550167000164-1-000813/2026 | 3 novembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 125.032.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE IGUAPE (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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