El Vínculo El Vínculo.
Encerrada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 80/2026

MUNICIPIO DE LORENA

Encerrada. Valor estimado: R$ 45.000.

Tem interesse em licitações como esta? Receba por e-mail as próximas licitações como esta publicadas no Brasil. Grátis, sem cartão.

Valores e números

R$ 45.000
Valor estimado

Objeto

A presente contratação tem por finalidade atender determinação judicial proferida em caráter de tutela de urgência, que determinou o imediato acolhimento institucional de pessoa idosa em situação de vulnerabilidade social e familiar, visando garantir sua proteção integral, segurança, saúde e dignidade, em conformidade com os preceitos estabelecidos na Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e na Constituição Federal de 1988. O Município mantém Termos de Colaboração com instituições locais aptas a prestar serviços de acolhimento de longa permanência para idosos. Contudo, após consulta formal às entidades parceiras, constatou-se a inexistência de vagas disponíveis, tanto na modalidade de acolhimento social quanto particular, impossibilitando o cumprimento da decisão judicial por meio da rede conveniada atualmente existente. Diante da urgência imposta pela ordem judicial e da necessidade de resguardar os direitos fundamentais da pessoa idosa, foi realizada busca junto a instituições localizadas na região, objetivando identificar estabelecimento apto a receber o usuário. Verificou-se que, em razão da escassez de vagas disponíveis em Instituições de Longa Permanência para Idosos…

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
PNCP 47563739000175-1-000285/2026 23 setembro 2026

Outras licitações de MUNICIPIO DE LORENA

Ver o órgão →

Anteriores e seguintes de MUNICIPIO DE LORENA

Licitações abertas semelhantes

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 45.000.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE LORENA (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.

Como posso saber de licitações semelhantes quando forem publicadas?

Crie uma conta em el-vinculo.com e oferecemos um mês grátis e a criação dos filtros da sua empresa — tipo de contrato, códigos CPV, valor e território — para você ser o primeiro a saber quando saírem novas licitações como esta no Brasil. Avisamos por e-mail assim que for publicada uma que combina com o seu perfil, com todo o prazo pela frente para preparar a proposta.

Sem cartão de crédito · Cadastro em 2 minutos.

Receba alertas de licitações como esta
Crie uma conta grátis e receba todos os dias as novas licitações publicadas no Brasil que combinam com a sua atividade.

Começar grátis

Dados coletados de fontes oficiais de compras públicas. Valores conforme publicados pelo órgão comprador.