Ato que autoriza a Contratação Direta nº 8/2026

Publicação

11 fevereiro 2026

Valor estimado

R$ 78.758

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

92000215000120-1-000032/2026

Referência

92000215000120-1-000032/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Confecção de minuta sugestão de projeto de atualização da legislação municipal que regula o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, a partir da indicação técnica das alternativas juridicamente viáveis para reformulação dessas normas considerando as disposições da Emenda Constitucional nº 103/2019 e a regulamentação aplicável, especialmente as emanadas dos órgãos federais de com competência fiscalizatória, além de outras adequações correlatas necessárias, incluídas as relativas ao custeio.

Publicações oficiais

• PNCP · 92000215000120-1-000032/2026 · 11 fevereiro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 78.758.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE SEGREDO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.