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Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 798/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE GUARULHOS

Valor estimado: R$ 6.368.

Publicação
2 julho 2026
Valor estimado
R$ 6.368
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
46319000000150-1-000230/2026
Referência
46319000000150-1-000230/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Aquisição de medicamento para cumprimento de ordem judicial para 12 meses de forma emergencial. O objeto a ser contratado não se enquadra como bens de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021 que regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O objeto ofertado deve estar de acordo com as normas técnicas determinadas pelos órgãos oficiais competentes, na ANVISA.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 6.368.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE GUARULHOS (Brasil).
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