Ato que autoriza a Contratação Direta nº 78/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
Objeto
CONTRATAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA S. CHAVES - ADVOCACIA E CONSULTORIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS OBJETIVANDO CONSULTORIA ESPECIALIZADA NO ÂMBITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, COM O INTUITO DE: A) ELUCIDAR AS RELAÇÕES JURÍDICAS RELATIVAS AO TRANSPORTE DUTOVIÁRIO INTRAMUNICIPAL, CONSIDERANDO OS PONTOS DE ENTREGA, CLIENTES, DUTOS, SUAS LICENÇAS E ATIVOS; B) ESCLARECER AS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS INCIDENTES SOBRE AS OPERAÇÕES DE TRANSPORTE DE HIDROCARBONETOS REALIZADAS EM SISTEMAS DUTOVIÁRIOS INTRAMUNICIPAIS A PARTIR DA EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO E REGASEIFICAÇÃO POR NAVIOS PLATAFORMAS, SEJA DO TIPO FPSO (FLOATING PRODUCTION STORAGE AND OFFLODING), SEJA DO TIPO FSRU (UNIDADE FLUTUANTE DE ARMAZENAMENTO E REGASEIFICAÇÃO DO GÁS NATURAL LIQUEFEITO), COM POSTERIOR ORIENTAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUANTO AOS ATOS FISCAIS NECESSÁRIOS PARA O INCREMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO REFERENTE AO PERÍODO SUBSEQUENTE A 2023;
Publicações oficiais
- PNCP · 13128863000190-1-000139/2025 · 27 outubro 2025
Outras licitações de MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
- AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO SUV PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA GUARDA MUNICIPAL, DA BARRA DOS COQUEIROS/SE.
- REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL (FRALDAS DESCARTÁVEIS), A FIM DE SUPRIR A NECESSIDADE DAS UNIDADES…
- REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE TROFÉUS E MEDALHAS DESTINADOS À PREMIAÇÃO DOS…
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 118/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 116/2026
- Registro de preço para futura aquisição de medicamentos éticos, genéricos e similares, destinados ao atendimento das necessidades do…
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM QUADRA POLIESPORTIVA E ARQUIBANCADA NA COMUNIDADE…
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 112/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 100/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 80/2026
Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 0.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
Crie uma conta grátis e receba todos os dias as novas licitações publicadas no Brasil que combinam com a sua atividade.