Ato que autoriza a Contratação Direta nº 77/2026
Encerrada. Valor estimado: R$ 45.000.
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Valores e números
Objeto
A partir da elaboração de um Termo de Fomento com o Município de Turvo, pleiteia-se a transferência de recursos para atender a ASSOCIAÇÃO CRISTÃ BENEFICENTE DE TURVO/PR, associação mantenedora do LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS uma vez que esta exerce atividades de natureza continuada na área de saúde. Neste sentido a pretensão desta entidade privada é formalizar uma parceria com a administração pública para a consecução de finalidades de interesse público, destaca-se que existe inteira reciprocidade, uma vez que o Município de Turvo, considerando sua própria natureza atende o interesse público. Como o plano de trabalho diz respeito a uma requisição de recursos financeiros, logo, o termo apropriado é um Termo de Fomento, nos termos da Lei Federal Nº 13.019/2014. Ademais o Município de Turvo conta com a Lei Municipal Nº 12/2005 que autorizou o Poder Executivo a firmar parcerias com esta associação, chancelando mais uma vez a pretensão deste plano de trabalho.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| PNCP | 78279973000107-1-000250/2026 | 13 novembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 45.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE TURVO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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