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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 762 | Processo 774/2025

Órgão comprador: MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO

Valor estimado: R$ 194.

Publicação
7 outubro 2025
Valor estimado
R$ 194
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
55293427000117-1-000435/2025
Referência
55293427000117-1-000435/2025
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Considerando a realizacao dos Seminarios de Boas Praticas 2025 promovidos pela Secretaria Orgao torna se necessaria a aquisicao de placas de homenagem para entrega aos palestrantes convidados e destaques do evento como forma de reconhecimento publico e valorizacao das contribuicoes apresentadas. A demanda e de carater institucional e comemorativo integrando o cronograma oficial do seminario. Ressalta se que a aquisicao por dispensa de licitacao encontra respaldo no art. 75 inciso II da Lei n 14.133 2021 em razao do valor estimado ficar abaixo do limite legal para contratacoes diretas bem como da especificidade do servico que requer personalizacao e prazo de producao reduzido para atendimento a data do evento. Destaca se ainda que a formalizacao da dispensa visa garantir economicidade celeridade e regularidade do processo evitando prejuizos a programacao do seminario e assegurando a entrega do material no padrao de qualidade necessario. Diante do exposto justifica se a contratacao direta para a confeccao das placas de homenagem por atender ao interesse publico valorizar os participantes e viabilizar a realizacao adequada do Seminario de Boas Praticas 2025.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 194.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO (Brasil).
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