Ato que autoriza a Contratação Direta nº 75 | Processo 278/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL
Valor estimado: R$ 63.700.
- Publicação
- 23 setembro 2025
- Valor estimado
- R$ 63.700
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 88142302000145-1-000265/2025
- Referência
- 88142302000145-1-000265/2025
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Contratacao da empresa Odilon Brito de Oliveira inscrita no CNPJ sob o n 23.999.019 0001 99 com fundamento no Edital de Credenciamento n 3817 2025 visando a prestacao de servicos de horas maquinas conforme condicoes especificacoes quantidades e valores estabelecidos neste documento. A presente contratacao sera custeada com recursos oriundos da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul transferidos ao Fundo Municipal de Protecao e Defesa Civil conforme previsto na Portaria n 002 2025 da Defesa Civil Estadual. A iniciativa visa atender acoes de resposta e restabelecimento em decorrencia da situacao de emergencia homologada por estiagem COBRADE 1.4.1.1.0 estando a aplicacao dos recursos em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo FUNDEC RS.A contratacao sera realizada por meio de inexigibilidade de licitacao nos termos dos artigos 74 inciso IV da Lei Federal n 14.133 2021 considerando que a empresa foi regularmente credenciada conforme o Edital n 3817 2025 na modalidade Credenciamento nos termos da Lei Federal n 14.133 2021 obedecendo a ordem cronologica de credenciamento.
Publicações oficiais
- PNCP · 88142302000145-1-000265/2025 · 23 setembro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 63.700.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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