Ato que autoriza a Contratação Direta nº 74/2025

Objeto

Contratação emergencial de pessoa jurídica para acolhimento de REGINA NORINDA BRIZOLA em Residencial Inclusivo/Clínica especializada conforme decisão judicial nos autos da Ação de Obrigação de Fazer ajuizada pelo Ministério Público do Estado registrada sob o nº 5002794-57.2025.8.21.0070/RS com amparo no artigo 75,VIII da Lei n°14.133/21 e parecer jurídico 524/2025 em anexo no processo.

Publicações oficiais

• PNCP · 97761407000173-1-000225/2025 · 1 agosto 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 70.788.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE TAQUARA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.