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Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 74/2025

Órgão comprador: COMANDO DO EXERCITO

Valor estimado: R$ 960.371.

Publicação
18 dezembro 2025
Valor estimado
R$ 960.371
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
00394452000103-1-024652/2025
Referência
00394452000103-1-024652/2025
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Contratação do Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (CUSD) para as Unidades Consumidoras de Baixa e Média Tensão, bem como da Compra de Energia Elétrica Regulada (CCER) para as Unidades Consumidoras de Baixa Tensão, destinadas ao Comando Militar da Amazônia (CMA) e às Organizações Militares a ele vinculadas. A contratação compreende o fornecimento contínuo e ininterrupto de energia elétrica, em conformidade com as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), abrangendo a disponibilização da infraestrutura de distribuição, a medição do consumo, a aplicação das tarifas reguladas e demais serviços acessórios necessários à adequada prestação do serviço público essencial. O serviço será prestado pela concessionária detentora do monopólio legal na área de concessão correspondente, em regime de exclusividade, caracterizando-se como serviço público essencial, contínuo e indispensável ao funcionamento das atividades administrativas e operacionais das organizações militares atendidas.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 960.371.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é COMANDO DO EXERCITO (Brasil).
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