Ato que autoriza a Contratação Direta nº 73/2026

Publicação

6 julho 2026

Valor estimado

R$ 3.009

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

78101847000150-1-000133/2026

Referência

78101847000150-1-000133/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA EMPRESA ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD, ESTABELECIDA NA RUA DO CATETE, Nº 359, CATETE, CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CEP: 22.220-001, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB Nº 00.474.973/0001-62, A QUAL OBJETIVA O PAGAMENTO DE TAXA DE DIREITOS AUTORAIS AO ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD) REFERENTE À LICENÇA PARA EXECUÇÃO PÚBLICA DE OBRAS MUSICAIS DURANTE A REALIZAÇÃO DO V FEMUMIL (FESTIVAL DA MÚSICA DE MISSAL) E DA 3ª ETAPA DO XXI FERMOP (FESTIVAL REGIONAL DOS MUNICÍPIOS DO OESTE DO PARANÁ), CONFORME DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2026.

Publicações oficiais

• PNCP · 78101847000150-1-000133/2026 · 6 julho 2026

Outras licitações de MUNICIPIO DE MISSAL

• REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO A AQUISIÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE ENSACADO, DESTINADO À APLICAÇÃO A FRIO · 8 outubro 2026
• REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO À AQUISIÇÃO DE ISCAS GRANULADAS FORMICIDAS, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE DE FORMIGAS… · 8 outubro 2026
• REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA, COZINHA, HIGIENE E LIMPEZA, PARA USO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS · 8 outubro 2026
• AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CARROCERIA BASCULANTE METÁLICA NOVA, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 5 M³, DESTINADA AO CAMINHÃO VW 11.180 DRC 4X2,… · 8 outubro 2026
• REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, BEM COMO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS… · 6 outubro 2026
• ALIENAÇÃO DE BENS PERTENCENTES A FROTA DO MUNICÍPIO DE MISSAL/PR, CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA, CONFORME LAUDO DE AVALIAÇÃO… · 5 outubro 2026
• O MUNICÍPIO DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 78.101.847/0001-50, COM SEDE… · 24 setembro 2026
• CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL OLAVO BILAC, NO DISTRITO DE PORTÃO OCOÍ, INCLUINDO A CONSTRUÇÃO DE… · 21 setembro 2026
• REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À AQUISIÇÃO DE VASILHAMES E RECARGAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS… · 21 setembro 2026
• CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE APÓLICES DE SEGURO PARA SEIS VEÍCULOS INTEGRANTES DA FROTA MUNICIPAL DA… · 18 setembro 2026

Ver todas →

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 3.009.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE MISSAL (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.