Ato que autoriza a Contratação Direta nº 72/2026
RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Encerrada. Valor estimado: R$ 4.500.
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Valores e números
Objeto
O presente instrumento tem por objeto a contratação de serviços de inscrição no 4º Encontro Nacional de Procuradorias do Meio Ambiente (4º ENPMA), a ser realizada por meio de contratação direta, com fundamento na inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| PNCP | 08286940000109-1-000015/2026 | 24 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 4.500.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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