Ato que autoriza a Contratação Direta nº (72) | 11-0/2026
INSTITUTO PREV. E ASSIST SERV. MUN COLINAS TOCANTINS
Encerrada. Valor estimado: R$ 5.000.
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Valores e números
Objeto
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de consultoria atuarial para elaboração da Avaliação Atuarial anual do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Colinas do Tocantins/TO – IPASMU, referente ao exercício de 2026 (ano-base 2025), em conformidade com o art. 26 da Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022, e com o art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a", da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), compreendendo a apuração das provisões matemáticas previdenciárias, projeções atuariais, plano de custeio, demonstração do equilíbrio financeiro e atuarial, elaboração do Relatório da Avaliação Atuarial, preenchimento e transmissão das informações aos sistemas oficiais do Ministério da Previdência, quando exigido, bem como o suporte técnico necessário para atendimento às exigências legais e aos órgãos de controle
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| PNCP | 25065574000179-1-000004/2026 | 21 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 5.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é INSTITUTO PREV. E ASSIST SERV. MUN COLINAS TOCANTINS (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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