Ato que autoriza a Contratação Direta nº 718/2023
Órgão comprador: MUNICIPIO DE CARMO DO RIO VERDE
Valor estimado: R$ 144.000.
Objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ADMINISTRATIVA ESPECIALIZADA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, PARA ATUAR APENAS E EXCLUSIVAMENTE NA ORIENTAÇÃO EM MATÉRIAS CORRELATAS AOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS, FUNDAMENTADAS NA LEI N.º 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993, LEI 10.520 DE 17 DE JULHO DE 2002, LEI N.º 12.462 DE 4 DE AGOSTO DE 2011, E LEI N.º 14.133/2021, E SEUS INSTRUMENTOS AUXILIARES, ABARCANDO AINDA OS EDITAIS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, DURANTE A FASE INTERNA E EXTERNA DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, NOS ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, OBSERVADO O DISPOSTO CONFORME DISPOSTO NO TERMO DE REFERÊNCIA. PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA ADMINISTRATIVA ESPECIALIZADA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, PARA ATUAR APENAS E EXCLUSIVAMENTE NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS E REGULAMENTOS NA ÁREA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONTRATAÇÕES DIRETAS, REGULAMENTADOS NA LEI N.º 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993, LEI 10.520 DE 17 DE JULHO DE 2002, LEI N.º 12.462 DE 4 DE AGOSTO DE 2011, E LEI N.º 14.133/2021, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA
Publicações oficiais
- PNCP · 02542538000153-1-000001/2023 · 11 abril 2024
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 144.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE CARMO DO RIO VERDE (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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