Ato que autoriza a Contratação Direta nº 710 | Processo 776/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL
Valor estimado: R$ 21.734.
- Publicação
- 27 maio 2026
- Valor estimado
- R$ 21.734
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 89363642000169-1-000788/2026
- Referência
- 89363642000169-1-000788/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Repavimentacao e sapiamento ruas Dom Feliciano Olga Noronha Tereza de Noronha Carvalho Zeno Pereira Luz Alfredo Silveira 15 de novembro Alan Kardec Ipe Thomas Flores Clemente Becker Eugenio Jose Becker Professora Selma Trata se de analisar Procedimento Administrativo sob n. 2141 2026 da Secretaria Municipal da Secretaria de Obras e Mobilidade Urbana sobre pedido de pagamento de despesa realizada sem a devida cobertura contratual. Para analise da solicitacao necessario observar o Decreto Municipal sob n. 3.725 22 Art. 2 Na eventual e excepcional hipotese de verificacao de despesa sem cobertura contratual ou sem arrimo legal competira ao titular da secretaria municipal competente desde que inclinado pela existencia de obrigacao encaminhar relatorio pormenorizado sobre o objeto da prestacao ou fornecimento justificativa da criacao ou assuncao da despesa documentos comprobatorios e demais elementos que julgar pertinentes caso em que o Prefeito Municipal podera determinar o pagamento quando ja suficiente instruido o expediente ou instaurar Procedimento Administrativo Especial PAE a ser processado por comissao designada. No caso constatando o Gestor orde…
Publicações oficiais
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 21.734.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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