Ato que autoriza a Contratação Direta nº 704/2025

Objeto

Referente a aquisição de imóvel rural (Área total: 57.000 m² parte ideal de 242.000 m² estratégica para projetos municipais - preservação ambiental), rural, sem benfeitorias, descrito na Lei Municipal nº 2.029/2025, com base na inexigibilidade de licitação prevista no Art. 74, V, §5º da Lei 14.133/2021, devido às características únicas do bem e ao interesse público municipal. O município visa comprar uma área/gleba de terras, área esta que está situada na localidade do Formoso.

Publicações oficiais

• PNCP · 87488938000180-1-000019/2025 · 7 abril 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 34.200.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE DONA FRANCISCA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.