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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 70/2025

Órgão comprador: SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE BARIRI SAEMBA

Valor estimado: R$ 4.953.

Publicação
28 outubro 2025
Valor estimado
R$ 4.953
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
02310729000190-1-000080/2025
Referência
02310729000190-1-000080/2025
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Conforme apurado pelo setor técnico da Autarquia, houve interrupção repentina da bomba submersa responsável pelo abastecimento da Região próxima ao Aeroporto de Bariri, sendo imprescindível a imediata retirada da bomba danificada e a colocação da bomba nova, de modo a evitar o desabastecimento total da população local. Tentativas de interligação com o sistema de abastecimento de bairros adjacentes se mostraram inviáveis, especialmente em razão do isolamento desta região, que impede a chegada da água para suprir a demanda da região afetada. Considerando a necessidade imediata de execução do serviço, de modo a evitar prejuízos à população e garantir a continuidade de serviço público essencial (abastecimento de água potável), está caracterizada a situação de emergência, conforme disposto no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, o que autoriza a contratação direta sem a necessidade de licitação. Não obstante a dispensa da publicação do aviso de contratação direta prevista no §3º do referido artigo, por se tratar de caso de emergência e com execução imediata, foram realizados três orçamentos prévios junto a empresas do ramo, sendo contratada aquela que apresentou o menor preço…

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 4.953.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE BARIRI SAEMBA (Brasil).
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