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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 7/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE SAO JORGE D'OESTE

Valor estimado: R$ 5.950.

Publicação
10 março 2026
Valor estimado
R$ 5.950
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
76995380000103-1-000039/2026
Referência
76995380000103-1-000039/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Contratação por Dispensa de licitação, fundamentada no inciso II do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, de empresa: EAC CURSOS E TREINAMENTOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 13.173.486/0001-01, localizada a Rua PC Carlos Gomes, nº 67, 8º andar, sala E, Bairro Liberdade, CEP.: 01.501-040, São Paulo/SP, especializada para capacitar Servidores municipais nas novas regras da Legislação Tributárias e Previdenciárias para operacionalização dos registros contábeis e lançamentos fiscais, e ampliar a segurança jurídica no cumprimento das responsabilidades e competências exigidas Daqueles que ocupam os cargos impactados diretamente na execução das funções públicas da contabilidade, tributação e tesouraria, vinculadas a Secretaria Municipal de Administração, Contabilidade e Finanças do município de São Jorge D'Oeste/PR.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 5.950.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE SAO JORGE D'OESTE (Brasil).
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